Como abrir um MEI – Veja como é simples e rápido
Chegando a 15 milhões microempreendedores individuais no Brasil, muitos outros querem abrir o seu próprio negócio através do Mei.
Mas como abrir um Mei?
Um MEI é um microempreendedor que optou por formalizar seus negócios e tirá-los do mercado negro.
Este programa foi criado em 2009 para fornecer a esses empreendedores as ferramentas necessárias para expandir seus negócios em um ambiente seguro e legal.
O registro é fácil, rápido e todo o processo pode ser concluído on-line em apenas alguns minutos pelo portal https://empreendedorportalmei.com.br/
Agora vamos te mostrar passo a passo como abrir um MEI e responder algumas dúvidas.
Como abrir um Mei?
Em primeiro lugar pegue todos os seus documentos como CPF, RG, etc e acesse o portal https://empreendedorportalmei.com.br/ e chegando na página “Acessoria para Abertura do CNPJ MEI”, clique em “ABRIR MEI”, depois no campo cadastre o seu nome, e-mail e telefone.
Logo após preencha:
- DADOS PESSOAIS
- INFORMAÇÕES DO MEI
- FORMA DE ATUAÇÃO
- ENDEREÇO COMERCIAL
- OUTRAS INFORMAÇOES PESSOAIS
- ACEITE OS TERMOS E CONDIÇÕES E O AVISO DE PRIVACIDADE
- CONCORDE COMO OS DADOS FORNECIDOS
Depois de tudo preenchido clique no botão “ABRIR MEI” e pronto, seu registro no Simples Nacional já está aberto e você pode emitir o seu certificado MEI com o seu número de CNPJ registrado e você recebe-o pelo e-mail.
Quem não pode ser MEI?
Para ser MEI não pode ganhar acima de R$ 81 mil anualmente, ser administrador, sócio ou proprietário de alguma empresa e atender apenas a demanda de atividades que o MEI permite.
Quem for servidor público, estrangeiro que não tem visto perpétuo e pensionista também não pode ser MEI.
O MEI só pode contratar um funcionário e deve pagar todos os seus direitos de acordo com a Lei Trabalhista, incluindo benefícios previdenciários.
Quais os benefícios de ter um MEI?
São muitas as vantagens de ter um MEI, além de sair das operações clandestinas e evitar problemas futuros, seu negócio recebe muitos benefícios como:
- Não pagar imposto até R$ 81 mil
- A tributação é bastante reduzida, apenas um valor, por volta de R$ 65,00 mensal (até o momento que esse artigo estava sendo produzido)
- Aquisição do CNPJ gratuitamente
- Declaração anual é feita de forma simples e online sem precisar sair de casa
- Auxílio maternidade, auxílio doença, pensão por morte de algum parente, aposentadoria por invalidez ou idade, etc
- Emissão de nota fiscal
- Incentivos fiscais
- Contabilidade simplificada
- Proteção contra credores
- Direito a alguns empréstimos bancários
Realmente ser MEI tem inúmeras vantagens, pois além de ser uma forma simplificada de tributação tornando mais fácil e barata a operação.
Permite que empreendedores trabalhem com uma sociedade de responsabilidade limitada, protegendo seus ativos pessoais em caso de falência e oferece vários benefícios previdenciários e acesso ao crédito.
Como declarar renda e pagar impostos como MEI?
Depois de se inscrever no programa MEI, você precisará começar a declarar sua renda e pagar seus impostos.
Isso é feito por meio de um processo conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), onde você paga mensalmente a renda mensal de R$ 65,00.
Também tem que declarar o seu imposto de renda anual se caso você passar acima de R$28.559,70.
Caso ultrapasse esse valor é importante consultar um contabilista.
Quais registros devem ser mantidos pelos MEIs?
É seguro manter certos registros da empresa guardados por cautela como:
- Registro de Atividade MEI,
- Recibos e faturas da empresa,
- Registro de receitas e despesas
- Informações da conta bancária
- dentre outros
Como cancelar ou dar baixa no registro MEI?
Você está querendo fechar o seu negócio e para isso é importante dar baixa no MEI. É bem simples e rápido, e você pode fazer tudo online.
Vamos te dar o passo a passo:
1 – Entre no site do portal do empreendedor
2 – Clique na quarta opção acima no lado direito “Cancelar MEI”
3 – No campo abaixo digite o seu nome, e-mail e telefone e clique no botão “Cancelar MEI”
4 – Confira se os dados para cancelamento estão todos corretos, se sim é só clicar no botão “CANCELAR MEI”
Pronto, seu MEI está cancelado e você vai receber a confirmação pelo seu email.
Posso trabalhar com CLT mesmo estando registrado como MEI?
Se seu negócio ainda não cresceu devidamente, pode ser que você precise trabalhar com carteira assinada para complementar renda.
Mas muitos tem dúvidas quanto a isso, se pode ou não trabalhar com CLT mesmo estando registrado como MEI.
A resposta é que pode sim. Só não pode ser administrador ou sócio da empresa que você está trabalhando. Ele continua tendo direitos normais de CLT como PIS, décimo terceiro, férias, FGTS.
Mas quando for mandado embora não terá direito do seguro desemprego, pois na lei o seguro desemprego é pago ao funcionário demitido sem justa causa que não tem outra fonte de renda, que não é o caso do MEI.
É preciso saber também que não é qualquer tipo de atividade que o MEI aceita, então é bom verificar se o seu ramo se enquadra dentro das categorias do MEI.
A pessoa registrada no MEI tem direito aos benefícios do programa porque ele contribui com o pagamento do INSS, mesmo trabalhando com CLT.
Conclusão sobre como abrir um MEI e as demais perguntas
Viu só como é muito simples abrir um MEI? E também como não são tantas dúvidas e que não são difíceis de resolvê-las?]
Se você quer sair da negligência e ficar mais tranquilo com o seu trabalho, abra um MEI para o seu negócio.